Tudo de Desobediência (crime)

Desobediência é o crime previsto no artigo 330 do Código Penal Brasileiro, que consiste em desobedecer ordem legal de funcionário público. Trata-se de infração penal que visa proteger a autoridade da Administração Pública e pune o infrator com detenção de 15 dias a 6 meses, ou multa.

Crime de desobediência: quando se configura

Por Daniel Reschke Destacado em 20 de Julho de 2025 às 08:41

Quando se aplica o crime de desobediência à ordem legal de funcionário público? A desobediência exige ordem clara, legal e possível, com dolo específico e ausência de sanção alternativa.