Direito real de superfície

Sumário: 1. Introdução ao Tema; 2. Direito de Propriedade e Acessão; 3. Conceito e Noções Iniciais; 4. Natureza Jurídica; 5. Breve Notícia Histórica do Instituto; 6. Conteúdo do Direito de Superfície; 6.1. Elementos Subjetivos; 6.2. Objeto; 7. Constituição, Transmissão e…

Direito de superfície na Lei 10.257/2001

1. INTRODUÇÃOApós mais de dez anos de tramitação, foi sancionada pelo Presidente da República, a lei decorrente do projeto de lei nº 181, de 1989, embora com vetos. O novo estatuto legal marca o reingresso do instituto no nosso ordenamento…