Direito ambiental espacial: o diálogo jurídico internacional do século XXI

Investiga-se a natureza transdisciplinar e multilateral do direito internacional no século XXI, em pleno apogeu da era espacial, onde uma parcela fundamental das atividades humanas acarreta o uso constante da tecnologia espacial.

O pouso do robô Philae e o Direito Espacial

O robô Philae em 12 de novembro de 2014 pousou em um cometa para a realização de estudos sobre a sua formação. Este fato propõe algumas discussões à luz do Direito Espacial que serão analisadas no presente artigo.

Evolução do direito aeronáutico

Compete ao Brasil e a qualquer outro Estado soberano criar suas próprias leis sobre Direito Espacial, e à Organização das Nações Unidas (ONU) cabe a elaboração de resoluções/normas (Soft Laws), comuns a todos os Estados signatários dos Tratados do Espaço e da Lua, com vistas a sugerir-lhes um conjunto de regras jurídicas padronizadas.

Queda de lixo espacial e responsabilidade internacional do Estado

O lixo espacial pode causar sérios danos ao colidirem com a superfície terrestre, podendo acarretar agravos à integridade física assim como prejuízos patrimoniais.