Tudo de Direito dos Oceanos

O Direito dos Oceanos é o ramo do Direito Internacional que regula o uso dos mares e oceanos, disciplinando questões como navegação, exploração de recursos marinhos, proteção ambiental e jurisdição sobre áreas marítimas. Sua principal referência é a Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar (CNUDM), que estabelece os direitos e deveres dos Estados costeiros e não costeiros em relação às águas marítimas.

UNOC3 e Amazônia Azul: o futuro dos oceanos em pauta

Por José Cláudio Rocha Destacado em 09 de Junho de 2025 às 16:28

O Direito dos Oceanos propõe um novo pacto ecológico global e reforça a justiça climática geracional. Como a Conferência da ONU pode redefinir a proteção dos mares?