Tudo de Direito de preferência

O direito de preferência, também chamado de preempção, é a prerrogativa conferida a uma pessoa para adquirir determinado bem antes que ele seja oferecido a terceiros, em igualdade de condições. Trata-se de um direito potestativo que visa proteger interesses jurídicos específicos, como relações societárias, locatícias ou de vizinhança.

Direito de preferência: limites, efeitos e controvérsias

Por Manoel Mota de Souza Neto Destacado em 23 de Junho de 2025 às 08:54

O direito de preferência (ou preempção) é um direito potestativo que confere ao preferente a prioridade na aquisição de um bem objeto de alienação onerosa.