Tudo de Direito Privado Administrativo

Direito Privado Administrativo é o regime pelo qual a Administração e entidades estatais, ao desempenharem atividades econômicas ou celebrarem contratos, valem-se de institutos de direito privado sob incidência de princípios e controles públicos. Trata-se de um modelo híbrido orientado à eficiência, governança e cooperação, sem afastar a finalidade pública, a transparência e o controle.

Cooperação: superando a dicotomia público x privado

Por Fabiano Nobre Zimmer Destacado em 22 de Outubro de 2025 às 16:33

O artigo discute a superação da dicotomia público-privado e a ascensão do direito privado administrativo. Como o dever de cooperação redefine o regime jurídico das estatais?