Análise crítica da Súmula 308 do STJ:

Sumário:1.Teor e alcance da Súmula nº 308. 2.Antecedentes históricos da Súmula nº 308 e seus equívocos técnicos. 3.Conseqüências políticas da Súmula nº 308.1.Teor e alcance da Súmula nº 308.O Superior Tribunal de Justiça editou o seguinte enunciado da súmula da…

Da inaplicabilidade da Súmula 84 do STJ em face da garantia hipotecária

SUMÁRIO: 1. Introdução; 2. Das características dos direitos reais e dos direitos pessoais; 3. Da inaplicabilidade da súmula 84 do STJ em face da garantia hipotecária; 4. Conclusão; 5. Bibliografia. 1- INTRODUÇÃO.              Tema bastante controvertido na doutrina e na jurisprudência…

A hipoteca convencional.

Sumário: Introdução; Conceito; Natureza jurídica; Direito de sequela e preferência; Princípios que regem a hipoteca; Dos bens que podem ser hipotecados- Requisito objetivo; Quem pode hipotecar- Requisito subjetivo; Necessidades de um título- Requisito formal; Pluralidade de hipotecas; Perempção de hipotecas-…

Concessão de uso especial para fins de moradia

O estudo da concessão de uso especial para fins de moradia sobreleva, pelo menos, dois aspectos práticos importantes. A sua tipicidade como Direito Real e a sua registrabilidade no fólio real. Visando a contenção necessária ao atingimento do fim pragmático-didático…

Inconstitucionalidade do leilão de jóias empenhadas à CEF

Praticamente todos conhecemos alguém que, algum dia, celebrou, com a Caixa Econômica Federal, contratos de mútuo com garantia pignoratícia ou, como se diz na linguagem popular, empréstimo sob penhor. Frequentemente, também, temos notícia da realização dos leilões extrajudiciais dos bens…

Transmissão de imóvel com reserva de usufruto

O presente trabalho não tem a pretensão de ser definitivo nem tampouco de exaurir o tema, mas tão somente suscitar a discussão e possibilitar, além da exposição de um ponto de vista objetivo, a oportunidade de que os colegas exercitem…