Embargos à execução no processo do trabalho

Estuda-se a regulamentação da exceção de pré-executividade, impugnação à sentença de liquidação, embargos de terceiro e fraude à execução trabalhista.

Parcelamento do crédito na execução trabalhista (art. 745-A, do CPC)

O regime de parcelamento previsto no art. 745-A, do CPC, pode ser aplicado no processo do trabalho.

Os limites da cognição dos embargos do devedor no âmbito da execução atípica do processo do trabalho

O texto analisa os meios de tutela de devedor em relação às execuções atípicas do processo do trabalho (execução dos créditos previdenciários e dos títulos extrajudiciais de competência da Justiça do Trabalho).

Recurso do empregador:

A sentença de embargos à execução trabalhista considerou incabível o desconto de verbas já pagas pelo empregador, a igual título, antes da sentença (art. 884, § 1º, CLT). O presente recurso ordinário do empregador baseia-se em jurisprudência do STF.

O prazo para a Fazenda Pública apresentar embargos à execução no processo do trabalho

1. IntroduçãoA controvérsia acerca do prazo para a Fazenda Pública apresentar embargos à execução, no processo do trabalho, tem provocado acirrados debates entre Juízes, advogados e membros do Ministério Público, inclinando-se uns para a adoção do prazo de 10 dias…