Tudo de Entendimento para conflito ou perturbação internacional

O art. 141 do Código Penal Militar tipifica como crime o ato de “entrar em entendimento com país estrangeiro, ou com organização nele existente, para gerar conflito ou divergência de caráter internacional entre o Brasil e qualquer outro país, ou para lhes perturbar as relações diplomáticas”.

Apoiar sanções dos EUA contra o Brasil é crime?

Por Alexis Sales de Paula e Souza Destacado em 22 de Julho de 2025 às 08:20

Atuar para influenciar sanções dos EUA contra o Brasil pode configurar crime? O Código Penal Militar prevê punição para quem atinge relações diplomáticas.