Tudo de Estado de defesa

Por Eduardo Luiz Santos Cabette Destacado em 15 de Janeiro de 2023 às 16:35

A minuta é uma nada jurídico. O TSE jamais acataria a decretação de Estado de Defesa. Trata-se de crime impossível.

Por Leonis de Oliveira Queiroz Destacado em 13 de Janeiro de 2023 às 16:52

A minuta do decreto de estado de defesa encontrado na residência de Torres contém teor manifestamente antidemocrático.

Leia seus artigos favoritos sem distrações, em qualquer lugar e como quiser

Assine o JusPlus e tenha recursos exclusivos

Baixe arquivos PDF: imprima ou leia depois

Navegue sem anúncios: concentre-se mais

Esteja na frente: descubra novas ferramentas

Economize 17%

JusPlus

de R$

29,50

por

R$ 2,95

No primeiro mês

Cobrança mensal, cancele quando quiser

Já é assinante? Faça login

Leia seus artigos favoritos sem distrações, em qualquer lugar e como quiser