Cabe tutela provisória em juizado especial?

A tutela de urgência é uma imposição da vida, havendo ou não expressa previsão legal nesse ou naquele procedimento. Estando presente o risco de perecimento do direito, deve a tutela de urgência não apenas ser admitida, mas, inclusive, ser incentivada.

Fungibilidade entre tutela antecipada e medida cautelar: a (in) existência de conversibilidade inversa

O Código de Processo Civil brasileiro passou por inúmeras alterações legislativas, em que é dada primazia aos princípios da efetividade e da instrumentalidade processual, nas quais se insere a fungibilidade entre as tutelas antecipada e cautelar.

Tutelas de urgência: fungibilidade

Analisam-se discussões relacionadas às tutelas de urgência e seu alcance de incidência, com base nos estudos do professor doutor Lúcio Delfino.