Funpresp-Exe: conselheiro tem que sentir na pele

É necessário que os conselheiros do FUNPRESP-EXE tenham vínculo direto com o Fundo, como participantes ou assistidos. Se forem nomeados politicamente, como garantir responsabilidade se não sofrerem os impactos das decisões?

Funpresp-Exe: parcelas remuneratórias de inclusão opcional

Analisa-se a inclusão opcional de parcelas remuneratórias na base da contribuição destinada à Funpresp-Exe, a fim de identificar se ela está ou não atrelada à opção pela inclusão das mesmas parcelas na base de cálculo da contribuição do servidor para o RPPS.

FUNPRESP: vantagens e desvantagens das opções disponíveis para o servidor antigo

O artigo fornece subsídios para os servidores antigos decidirem quanto à opção por regime previdenciário de que trata o § 16 do art. 40 da Constituição, apontando vantagens e desvantagens.

Criação e implementação da previdência complementar do servidor federal

O artigo busca esclarecer algumas dúvidas jurídicas relacionadas à criação da previdência complementar do servidor público federal, dentre as quais, o momento inicial de sua aplicação e a quem se destina a proteção previdenciária.

Funpresp: nova previdência do servidor federal

A Lei 12.618/12 institui a Funpresp e redefiniu o custeio previdenciário dos servidores federais, limitando benefícios ao teto do RGPS. Como equilibrar autonomia contratual e regime público na previdência complementar?

Fundações governamentais de direito privado e Funpresp-Exe

A previsão legal do formato da fundação de personalidade jurídica de direito privado, quando articulado com o projeto de Lei Complementar 92/2007, e a proposta de Lei Orgânica da Administração Pública, enfraquece a sustentação de que as fundações apenas poderiam possuir natureza de direito público.