Tudo de Gabarito de concurso público
Jurisprudência precisa avançar para enfrentar questões de concursos públicos
O motivo e o objeto de um edital de concurso não trazem discricionariedade para a Administração elaborar perguntas em total desacordo com a letra da lei ou corrigi-las em discrepância ao que prevê o ordenamento jurídico.
Sindicabilidade do ato administrativo em provas de concurso público
O Poder Judiciário deve agir quando constar ilegalidades oriundas de erros grosseiros em provas de concursos, e não somente quando houver a cobrança de matéria fora do edital.
Jurisprudência precisa avançar e enfrentar questões de concursos públicos
A correção de erro em prova de concurso por meio de ação judicial não pode ficar condicionada ao reconhecimento do equívoco pela própria banca examinadora, como parece ter definido o STJ.
Anulação de questões de concurso público pelo Judiciário: entendimento do STF
Ao julgar o tema 485 da repercussão geral, o STF fixou a tese de que os critérios adotados por banca examinadora de um concurso não podem ser revistos pelo Poder Judiciário.
Alteração de gabarito após resultado final da fase e sua flagrante ilegalidade
Alguns concurseiros se surpreendem com a alteração do gabarito após o resultado definitivo, o que muda todo o andamento do concurso, alterando a classificação de determinados candidatos ou eliminando outros tantos.