As mudanças processuais na herança jacente.

O artigo busca diferenciar as fases da herança jacente até sua conversão em herança vacante. Também explana as mudanças que ocorreram com o nova redação do Código de Processo Civil.

Entes despersonalizados e a capacidade jurídica funcional casuística

O objetivo do artigo é distinguir os entes despersonalizados das pessoas jurídicas, esclarecendo serem eles uma relação comunitária de interesses que necessita atuar no comércio jurídico e dele participa efetivamente.

Da Herança Jacente e Da Herança Vacante

Herança Jacente é quando não há herdeiro certo e determinado, ou quando não se sabe da existência dele. Herança Vacante quando a herança é devolvida à fazenda pública por se ter verificado não haver herdeiros que se habilitassem no período da jacência.

Da herança jacente e vacante

Existem casos em que é desconhecido o sucessor que represente ou administre a herança, dar-se-á, assim, a herança jacente. Já a herança vacante ocorre em razão da ausência de sucessores não habilitados no período da jacência.

Sucessões: herança jacente e herança vacante

O presente artigo pretende abordar dois institutos do direito sucessório, quais sejam a herança jacente e a herança vacante.

Herança vacante e jacente no Direito material e processual

Este texto falará sobre a herança vacante e jacente no código de processo civil novo e no atual, onde terá o processo de arrolação de bens, usando-se tanto do direito material quanto do direito processual, falando-se de seu procedimento e competência.

Usucapião de bens imóveis da herança jacente

Ao reconhecerem o direito à usucapião dos bens da herança jacente, ainda que essa já tenha sido declarada vacante, quando o prazo da prescrição aquisitiva já havia se completado, nossos tribunais garantem aos possuidores o gozo de direitos fundamentais inerentes à condição de ser humano.

Herança jacente e vacante: o Estado na sucessão

Não sobrevindo parente sucessível, ou tendo ele repudiado a herança, devolve-se esta ao Estado.