Normas constitucionais e seus efeitos

INTRODUÇÃO            Abordamos neste trabalho um interessante tópico absorvido pelo direito constitucional, a saber as normas constitucionais.            Como veremos, as normas presentes na constituição não possuem uma isonomia quanto a sua eficácia, existem degraus nesta capacidade de produzir efeitos…

Lassale x Hesse e as reformas à Constituição Brasileira

Ao analisarmos as propostas de reforma à Constituição de iniciativa do Governo Federal, na tentativa de modificar o texto da Carta Magna brasileira para ajustá-lo a uma imprecisa e mal definida realidade social, assim como, ao processo de globalização econômica...

Princípios constitucionais e interpretação constitucional

Idéia recorrente em nossos trabalhos recentes refere-se a importância de uma Constituição democrática, que se baseie em princípios que permitam uma constante evolução interpretativa, condicionada pelos princípios universais de direitos humanos, processos e procedimentos democráticos constitucionalmente previstos, e pela livre...