Tudo de Impeachment de Michel Temer
Uma inconstitucionalidade visível com cheiro de golpe
Por
Rogério Tadeu Romano
Destacado em 01 de Maio de 2016 às 14:44
É possível emenda constitucional de antecipação de eleições presidenciais? Pela periodicidade prevista na Constituição, deve-se entender não apenas que as eleições devam ser realizadas periodicamente, mas também que a duração do mandato deva ser respeitada.