Uma inconstitucionalidade visível com cheiro de golpe

É possível emenda constitucional de antecipação de eleições presidenciais? Pela periodicidade prevista na Constituição, deve-se entender não apenas que as eleições devam ser realizadas periodicamente, mas também que a duração do mandato deva ser respeitada.

Impeachment de Temer: STF x separação dos poderes

A decisão do Ministro Marco Aurélio do Supremo Tribunal Federal de impor ao Poder Legislativo a abertura do processo de impeachment contra o Vice-Presidente Michel Temer é uma clara ofensa ao Princípio da separação dos Poderes.