Manejo integrado do fogo e o novo regime sancionatório

A Lei nº 14.944/2024 redesenhou a governança do fogo no Brasil ao instituir a Política Nacional de Manejo Integrado do Fogo e endurecer o regime sancionatório ambiental. Como a combinação entre manejo prescrito, multas elevadas e desapropriação por crimes ambientais redefine a função social da propriedade rural?

Crise do Pantanal: desafios jurídicos

O Pantanal, reconhecido como Patrimônio Natural da Humanidade, demanda ações urgentes e efetivas do ponto de vista jurídico para garantir sua preservação.