Tudo de Incidente de assunção de competência (IAC)
O Incidente de Assunção de Competência (IAC) é um mecanismo processual utilizado pelos tribunais para uniformizar a interpretação de questões jurídicas relevantes, mesmo sem repetitividade de casos. Ele permite que um órgão colegiado assuma o julgamento de determinada matéria para evitar divergências e garantir a segurança jurídica.
Precedentes vinculantes: fundamentos formais
Por
Nícolas Alonso Tenório Wengrat
Destacado em 22 de Novembro de 2025 às 16:49
Como os precedentes vinculantes se legitimam no direito brasileiro? O artigo analisa fundamentos jurídicos e hierárquicos do sistema, destacando lei, eficácia e estrutura como bases formais de vinculação.
Efeito vinculante e incidentes de uniformização
Por
Mauro Viveiros
Publicado em 05 de Abril de 2016 às 16:05
Os Incidentes de Uniformização: o passo decisivo para reafirmar a crença no Direito e a confiança no Sistema de Justiça Brasileiro.
