Tudo de Incidente de desconsideração da personalidade jurídica (IDPJ)

O Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica (IDPJ) é o procedimento que permite afastar, em caráter excepcional, a separação entre os bens da pessoa jurídica e de seus sócios quando há abuso, desvio de finalidade ou confusão patrimonial. Ele garante contraditório e ampla defesa, instaurando-se de forma incidental para que a responsabilidade seja redirecionada àqueles que efetivamente praticaram a conduta lesiva.

IDPJ na execução fiscal: impasse no STJ

Por Amaranta Vasconcelos Silva Destacado em 16 de Novembro de 2025 às 21:55

A controvérsia sobre o IDPJ na execução fiscal expõe tensão entre normas tributárias e processuais. Como compatibilizar o CPC com o CTN diante do abuso da personalidade jurídica?