Tudo de Isenção do IRPF
A isenção do IRPF é a dispensa legal do pagamento do imposto de renda, aplicada a determinadas situações previstas em lei, como rendimentos abaixo do limite de tributação, doenças graves, aposentadoria ou outras hipóteses específicas. Em resumo, trata-se de uma exceção que afasta a obrigação de recolher o tributo, garantindo alívio fiscal a quem se enquadra nos critérios estabelecidos.
Isenção de IRPF por doença grave: a lista é taxativa?
Por
Guilherme Henrique Guimarães Oliveira
Publicado em 17 de Março de 2026 às 11:45
A isenção do IR por moléstia grave alcança doenças não listadas em lei? O artigo critica a leitura literal do art. 111 do CTN e defende a interpretação sistemática à luz da isonomia.
Isenção do imposto de renda sobre o ganho de capital na Lei 11.196/2005: alcance do artigo 39
Por
Adriano Erbolato Melo
Destacado em 03 de Maio de 2006 às 00:00
É de amplo conhecimento a norma isentiva contida no artigo 39 da Lei nº. 11.196, de 21 de novembro de 2005, a qual ressuscitou a "MP do Bem" e que assim prescreveu: "Art. 39. Fica isento do imposto de renda...
