Tributação das áreas urbanizáveis ou de expansão urbana

Numa área de loteamento não executado, o município só poderia lançar o IPTU sobre a área bruta e em nome do loteador, e não em nome do adquirente e de forma individualizada, como vem ocorrendo na prática.

ITR em imóvel rural da zona urbana

A definição da zona urbana e da zona rural é importante, mas não pode ser determinante para a incidência do ITR.

IPTU, ITR e função social da propriedade

O presente estudo representou uma análise do que é a propriedade e os efeitos jurídicos que a norteiam. Existem duas definições no nosso ordenamento jurídico, a propriedade urbana e a rural, isto, sob a ótica do direito tributário.