Tudo de Legislação de 2006
Violência psicológica: como a Lei Maria da Penha protege
Por
Luana Manzini
e
Stela Cunha Velter
Publicado em 14 de Março de 2018 às 16:09
Como a Lei Maria da Penha atua na proteção contra a violência psicológica? O artigo detalha os efeitos dessa forma de abuso e as medidas protetivas aplicáveis à mulher.
A Lei nº 11.419/2006 e a regulamentação das comunicações processuais eletrônicas no bojo do processo judicial telemático
Por
Augusto Cesar de Carvalho Leal
Destacado em 19 de Dezembro de 2006 às 00:00
A redação final do Projeto de Lei 5.828/01, recentemente aprovado pelo Congresso, diferentemente da redação original do projeto, teve a feliz iniciativa de expressamente disciplinar a criação do Diário de Justiça Eletrônico.
