Tudo de Lei nº 13.777 (multipropriedade)
Lei nº 13.777, de 20 de dezembro de 2018. Altera as Leis n º 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), e 6.015, de 31 de dezembro de 1973 (Lei dos Registros Públicos), para dispor sobre o regime jurídico da multipropriedade e seu registro.
Multipropriedade: conceito, dinâmica e funcionamento
Por
Moisés Emidio de Paiva
Destacado em 30 de Janeiro de 2025 às 15:49
A Lei 13.777/18 regulamenta a multipropriedade imobiliária, permitindo o uso exclusivo de frações temporais de um imóvel. Como esse regime combina lazer e economia? Ele se aplica a bens móveis?
Regime jurídico da multipropriedade conforme a Lei 13.777, de 20 de dezembro de 2018
Por
Amanda Sofia Mendes Couto
Publicado em 22 de Setembro de 2020 às 20:27
O Avanço do mercado imobiliário trouxe uma nova modalidade pro mercado chamada multipropriedade, onde até 52 pessoas podem ser proprietárias de um mesmo imóvel por uma fração de dias e este artigo irá explanar a lei 13.777 de 20 de Dezembro de 2018.
