Tudo de Lei nº 14.326 (presa gestante ou puérpera)
Lei nº 14.326, de 12 de abril de 2022. Altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), para assegurar à mulher presa gestante ou puérpera tratamento humanitário antes e durante o trabalho de parto e no período de puerpério, bem como assistência integral à sua saúde e à do recém-nascido.Situação das mulheres presas no Brasil e no Tocantins
Por
Tarsis Barreto Oliveira
e
Isabela Maria Santana de Menezes
Destacado em 15 de Julho de 2022 às 13:00
O presente artigo evidencia os principais aspectos que levam as mulheres encarceradas ao cometimento de crimes, identificando também como as condições atuais das penitenciárias condicionam a mulher a uma situação vexatória e desumana.
Mulher grávida tem nova lei sobre execução penal
Por
Jeferson Botelho Pereira
Publicado em 13 de Abril de 2022 às 08:14
Mais uma normativa importante para o Brasil: a Lei nº 14.326, de 12 de abril de 2022, modificou a Lei de Execuções penais no Brasil, para assegurar o tratamento humanitário à mulher grávida durante os atos médico-hospitalares preparatórios para a realização do parto e durante o trabalho de parto, bem como à mulher no período de puerpério.
