Tudo de Lei nº 14.442 (auxílio alimentação)

Lei nº 14.442, de 2 de setembro de 2022. Dispõe sobre o pagamento de auxílio-alimentação ao empregado e altera a Lei nº 6.321, de 14 de abril de 1976, e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.

Teletrabalho: leis e desafios atuais

Por Alexandre Rocha Pintal Publicado em 23 de Dezembro de 2024 às 11:19

Como as normas que regem o teletrabalho impactam a segurança jurídica e as relações contratuais, especialmente no que tange à forma escrita, controle de jornada e prerrogativas patronais?