Tudo de Lei nº 14.451 (quórum na sociedade limitada)

Lei nº 14.451, de 21 de setembro de 2022. Altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para modificar os quóruns de deliberação dos sócios da sociedade limitada previstos nos arts. 1.061 e 1.076.

Quórum em sociedades limitadas: o que vale agora?

Por Thayná Maia Dias Destacado em 28 de Julho de 2025 às 17:55

Contratos que citam “quórum legal” devem seguir a lei vigente no momento da deliberação. É válida a cláusula que fixa quórum superior ao mínimo legal?