Tudo de Lei nº 14.784 (desoneração da folha)
Lei nº 14.784, de 27 de dezembro de 2023. Prorroga até 31 de dezembro de 2027 os prazos de que tratam os arts. 7º e 8º da Lei nº 12.546, de 14 de dezembro de 2011, e o caput do § 21 do art. 8º da Lei nº 10.865, de 30 de abril de 2004, e dá outras providências.
Desoneração da folha salarial e desequilíbrio na economia
Por
Tatiana Conceição Fiore de Almeida
Destacado em 12 de Julho de 2024 às 16:20
A desoneração da folha salarial dos setores que, supostamente, “mais empregam no país”, careceu de critérios objetivos para embasar a escolha dos beneficiados. Também faltaram metas claras e indicadores de desempenho para medição de resultados.
Desoneração da folha: guerra entre os 3 poderes
Por
Soraya Simón
e
Marco Aurélio Ferreira
Destacado em 11 de Julho de 2024 às 16:59
Contribuintes que seriam beneficiados pela desoneração se articularam em torno de medidas judiciais visando mitigar os danos da sua suspensão, buscando respeito à anterioridade nonagesimal.
