Tudo de Lei nº 14.925 (bolsas de estudo)

Lei n° 14.925, de 17 de julho de 2024. Dispõe sobre a prorrogação dos prazos de conclusão de cursos ou de programas para estudantes e pesquisadores da educação superior, em virtude de parto, de nascimento de filho, de adoção ou de obtenção de guarda judicial para fins de adoção; e altera a Lei nº 13.536, de 15 de dezembro de 2017, para disciplinar a prorrogação dos prazos de vigência das bolsas de estudo.

Lei 14.925/2024: benefícios para estudantes e pesquisadores

Por Antonio Leandro Fagundes Sarno Destacado em 18 de Agosto de 2024 às 09:00

A lei incentiva estudantes e pesquisadores a continuarem na vida acadêmica e científica diante do nascimento de filhos, adoção ou guarda para fins de adoção.