Tudo de Lei nº 14.935 (Agricultura Urbana e Periurbana)
Lei nº 14.935, de 26 de julho de 2024. Institui a Política Nacional de Agricultura Urbana e Periurbana.Nova Lei Federal nº 14.935/2024: Agricultura Urbana e Periurbana
Por
Pedro Ferreira de Lima Filho
Publicado em 13 de Agosto de 2024 às 09:37
A Lei Federal nº 14.935, de 26 de julho de 2024, institui a Política Nacional de Agricultura Urbana e Periurbana, refletindo um avanço significativo na integração da agricultura ao ambiente urbano. O Art. 1º define a agricultura urbana e periurbana...
