Tudo de Lei nº 15.077 (benefícios sociais)
Lei nº 15.077, de 27 de dezembro de 2024. Altera as Leis nºs 8.171, de 17 de janeiro de 1991 (Lei da Política Agrícola), 8.742, de 7 de dezembro de 1993 (Lei Orgânica da Assistência Social), 14.601, de 19 de junho de 2023 (Lei do Programa Bolsa Família), e 14.995, de 10 de outubro de 2024, para dispor sobre políticas públicas; e dá outras providências.
BPC/LOAS: novas regras para idosos e pessoas com deficiência
Por
Silvâni Silva
Destacado em 04 de Fevereiro de 2025 às 12:28
O BPC garante um salário mínimo a idosos e pessoas com deficiência em vulnerabilidade, sem exigir contribuição ao INSS. As novas regras de 2025 facilitam ou dificultam o acesso ao benefício?