Tudo de Lei nº 15.504 (Redata)

Lei nº 15.504, de 15 de setembro de 2026. Altera a Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, para instituir o Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter (Redata), e a Lei nº 15.211, de 17 de setembro de 2025 (Estatuto Digital da Criança e do Adolescente).

Incentivos a datacenters dura menos do que promete

Por Giovanna Diniz Eduardo Destacado em 18 de Setembro de 2026 às 09:20

O Redata promete cinco anos de incentivos, mas PIS/Cofins e IPI acabam em 31/12/2026 e dependem de regulamentação. O regime nascerá restrito ao Imposto de Importação?