Tudo de Lei Maria da Penha em favor do homem
Lei Maria da Penha também protege homens?
A Lei 11. 340/06, conhecida como Lei Maria da Penha, pode ser aplicada por analogia para proteger os homens. O entendimento inovador é do juiz Mário Roberto Kono de Oliveira, do Juizado Especial Criminal Unificado de Cuiabá.
Aplicação da Lei Maria da Penha nas relações homoafetivas entre homens
Este trabalho visa a analisar um dos assuntos mais controversos e delicados da atualidade brasileira: a possibilidade de aplicação da Lei Maria da Penha em relações homoafetivas, de casais do sexo masculino.
Homem vítima de violência doméstica: inaplicabilidade da Lei Maria da Penha
Advogamos pela inaplicabilidade da Lei Maria da Penha aos homens, em prol da aplicação das medidas cautelares previstas no Código de Processo Penal, alterado pela Lei nº 12.403/11.
Lei Maria da Penha não deve valer para homens vitimizados
A previsão de uma legislação conferindo especial proteção à mulher, longe de gerar inconstitucionalidade por infração ao Princípio da Igualdade ou Isonomia em relação ao gênero masculino, promove certamente a igualdade material
A Lei Maria da Penha pode ser aplicada quando o homem for a vítima?
Pensamos que o maior sujeito de direitos, objeto de uma lei, não é a pessoa em razão de seu sexo, mas o ser humano que é vítima de violência, independentemente de seu gênero.