Tudo de Lei nº 12.767 (concessões de energia elétrica)
Dispõe sobre a extinção das concessões de serviço público de energia elétrica e a prestação temporária do serviço e sobre a intervenção para adequação do serviço público de energia elétrica; altera as Leis nos 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, 11.508, de 20 de julho de 2007, 11.484, de 31 de maio de 2007, 9.028, de 12 de abril de 1995, 9.492, de 10 de setembro de 1997, 10.931, de 2 de agosto de 2004, 12.024, de 27 de agosto de 2009, e 10.833, de 29 de dezembro de 2003; e dá outras providências.
Apagão no Amapá: responsabilização do Estado
Por
Larissa Cruz de Oliveira
Destacado em 20 de Novembro de 2020 às 13:45
A responsabilização pelo corte no fornecimento de energia do Amapá é do Estado, União ou da empresa?
Empresas de energia cobradas por uso de faixa de domínio de rodovias
Por
Olivia Garcia de Carvalho de Freitas
Destacado em 24 de Novembro de 2019 às 15:00
Os tribunais superiores reconheceram que as empresas transmissoras e distribuidoras de energia estão autorizadas a ocupar as faixas de domínio de rodovias sem ônus.
Reembolso da construção de rede elétrica particular (STJ, REsp 1.418.194/SP)
Por
Lucas Mello Rodrigues
Destacado em 30 de Agosto de 2016 às 18:16
A ação para recuperar a perda sofrida nasce para o prejudicado no momento em que o beneficiário absorve em seu patrimônio o bem a que não tinha direito.
