Direitos fundamentais nas relações de direito privado: um caso concreto no STF

No presente trabalho busca-se fazer uma análise sobre a decisão prolatada pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento do recurso extraordinárion.º 201819, envolvendo matéria de Direito Privado, com discussão sobre a necessidade de observância dos princípios constitucionais e dos direitos fundamentais…

"Freedom of assembly": precedentes sobre o direito de reunião e de assembléia nos Estados Unidos

A liberdade de assembléia ou o direito de reunião (Freedom of Assembly) nada mais é do que o direito de se reunir pacificamente e se encontrar previsto em diversos diplomas legais internacionais, entre os quais, destaca-se o artigo XX da…

O direito constitucional das organizações religiosas de serem reconhecidas como instituições de assistência social

Atualmente, vem se tornando comum, em vários pontos do País, a recomendação, e às vezes a exigência, dos órgãos estatais no sentido de que as organizações religiosas, para receberem recursos públicos que serão destinados às suas atividades de promoção e…

Estudo do RE 201819/RJ: aplicação de direitos fundamentais no âmbito das relações privadas

Em 11.10.2005, o Supremo Tribunal Federal julgou o Recurso Extraordinário nº 201.819/RJ, interposto pela União Brasileira de Compositores (UBC) com o objetivo de reformar decisão que determinou a reintegração de sócio excluído sem a observância dos princípios do contraditório e…