Tudo de Locação nos contratos de construção ajustada (Lei nº 12.744)
Altera o art. 4º e acrescenta art. 54-A à Lei nº 8.245, de 18 de outubro de 1991, que “dispõe sobre as locações dos imóveis urbanos e os procedimentos a elas pertinentes”, para dispor sobre a locação nos contratos de construção ajustada.Contrato de locação não residencial e suas nuances
O contrato de locação não residencial envolve uma complexidade derivada da necessidade de garantir proteção à atividade empresarial, ao fundo de comércio e à indústria.
Contrato built to suit e autonomia da vontade na locação de imóvel urbano
Analisa-se o contrato built to suit e a mitigação do principio da supremacia da ordem pública.
Locação nos contratos de construção ajustada (built to suit)
Apresentam-se cuidados a serem observados na celebração de um contrato built to suit, que se trata da locação com dever do locador de disponibilizar a construção ou reforma do imóvel que atenda especificamente às necessidades e de determinado locatário.
Mercado imobiliário: o built to suit é regulamentado
Com a Lei 12.744, a bem da segurança jurídica, ficou expressamente permitido convencionar a renúncia ao direito de revisão do valor dos aluguéis durante o prazo de vigência do contrato de locação de built to suit.
