Tudo de Locação
A caução em dinheiro é uma boa garantia?
O proprietário do imóvel disponível para locação deve ter muita cautela ao oferecê-lo em locação, diretamente ou por intermédio de sua imobiliária, principalmente no que diz respeito à modalidade de garantia a ser prestada pelo inquilino. A lei inquilinária admite…
O Código de Defesa do Consumidor e sua aplicação nas relações locatícias
Sumário: 1- Introdução. 2- A perspectiva de um Estado Social de Direito. 3- A Relativização dos Dogmas do Direito Privado. 4- O CDC como sistema. 5- O CDC nas Locações. 6- Conclusões1- IntroduçãoA quem quer que se ponha a analisar...
Contrato de locação e a cláusula de bonificação em face da autonomia da vontade
Sumário: INTRODUÇÃO; 1 DO CONTRATO DE LOCAÇÃO E DO ALUGUEL, 1.1 Histórico, 1.2 Conceito de Locação, 1.2.1 Contrato de Locação de Imóvel Urbano, 1.3 Do Aluguel e sua Fixação; 2 A AUTONOMIA DA VONTADE, 2.1 A Autonomia da Vontade na…
Cobrança de "taxa de contrato" para reserva de aluguel de imóvel
ACP contra imobiliárias que cobravam uma "taxa de contrato" para assegurar ao consumidor a reserva do imóvel pretendido para aluguel. Em anexo, a sentença proferida, favorável ao autor, e as contra-razões de apelação oferecidas pelo MP.
