Tudo de Medidas provisórias de 2011
Novo IPI sobre cigarros
Por
Fabiana de Almeida Chagas
Destacado em 12 de Julho de 2012 às 13:59
No regime especial, a segunda parcela do IPI deve ser calculada sobre a base de cálculo – que é o preço da vintena do cigarro – na verdade inexistente, posto que jamais houve uma lei complementar que assim regrasse a matéria.
MP 552: o Brasil volta a exportar tributos e a penalizar os consumidores brasileiros
Por
Rogério Oliveira Anderson
Destacado em 29 de Janeiro de 2012 às 15:50
No momento em que as expectativas do mercado internacional mostram-se desfavoráveis, o governo brasileiro surpreende o setor com aumento de carga tributária travestido em vedação de aproveitamento de crédito.