Tudo de Minuta de decreto de Estado de Defesa em 2022

Por Eduardo Luiz Santos Cabette Destacado em 15 de Janeiro de 2023 às 16:35

A minuta é uma nada jurídico. O TSE jamais acataria a decretação de Estado de Defesa. Trata-se de crime impossível.

Por Leonis de Oliveira Queiroz Destacado em 13 de Janeiro de 2023 às 16:52

A minuta do decreto de estado de defesa encontrado na residência de Torres contém teor manifestamente antidemocrático.

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