Tudo de MP 1.290 (resíduo do FGTS aniversário)
Medida Provisória nº 1.290, de 28 de fevereiro de 2025. Autoriza a movimentação da conta vinculada do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, nos termos do disposto no art. 20 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990.
MP 1.290/2025 libera FGTS para demitidos desde 2020
Por
Ramiro Ferreira Freitas
Destacado em 03 de Março de 2025 às 18:54
A MP nº 1.290/2025 autoriza o saque do FGTS para trabalhadores que tenha optado pelo saque aniversário e teve o contrato extinto ou suspenso desde 2020. Como a medida impacta a economia e a gestão dos fundos trabalhistas?
