Nota promissória vinculada a contrato na jurisprudência do STJ

A garantia do adimplemento do crédito é muito relevante para a economia do país. A legislação e as decisões da Justiça precisam dar conta dessa garantia.

A nota promissória prescrita e suas formas de cobrança

Quando se está diante de uma nota promissória prescrita, isto é, quando o tomador não pode mais executá-la na forma do art. 784 e seguintes do Código de Processo Civil, terá ele duas opções para cobrar o valor contido no título.

Notas Promissórias e o Princípio da Cartularidade: eficácia do pagamento e o resgate

Explana-se a validade do pagamento de uma Nota Promissória pelo seu resgate; a obrigatoriedade do credor em possuir e apresentar o título para promover uma ação judicial, a presunção legal do pagamento e as formas de evitar a grilagem moderna.

Convenção de Genebra: letra de câmbio e nota promissória

A tradução da Lei Uniforme de Genebra para o português contém algumas gafes legislativas, como a confusão entre a figura do mandante e a do mandatário e entre o instituto do aval, de natureza cambiária, com o da fiança, de naturezas mercantil e civil, induzindo o imprudente a erro.

Nota promissória vinculada a contrato de abertura de crédito: admissibilidade

Obstar o protesto de título ou documento de dívida sem reconhecimento da própria extinção da dívida equivale a desmantelar a regularidade dos serviços cartorários concernentes ao protesto.

Abstração dos títulos de crédito:

A anulação do contrato que deu origem à emissão de nota promissória não afeta a sua validade nem as suas características inerentes, em virtude dos princípio da autonomia e da abstração dos títulos de crédito.

A Súmula 258 do STJ: uma heresia jurídica?

1.O contrato de abertura de crédito em conta corrente: a iliquidez das obrigações do creditante:Eis o enunciado de Súmula do STJ de número 258 publicado do Diário da Justiça de 24 de setembro de 2001 à página 363: "A nota…

A nota promissória e os seus requisitos essenciais à luz da Lei Uniforme

A divergência sobre a essencialidade da indicação da data e do lugar na nota promissória pode levar à nulidade da execução, com graves consequências para o credor.