Resolução contratual e a ata notarial no Marco Legal das Garantias

A Lei 14.711/23 expande o poder do tabelião para incluir funções como a certificação de implemento ou frustração de condições negociais e a resolução de negócios jurídicos.

Responsabilidade tributária de tabeliães e escrivães

Profissionais do cartório praticam atos tributáveis ou apenas intervêm na situação configuradora do fato gerador da obrigação tributária?

Responsabilidade dos notários: o melhor de 2 mundos!

Titulares exclusivos de negócios públicos rentáveis, os notários estão sujeitos a um menor risco econômico do que os concessionários e permissionários de serviços públicos.

Curso técnico em serviços jurídicos e notariais

Identificamos diferenças e semelhanças entre as formações jurídicas em formato técnico, tecnológico e de bacharelado para examinar a adequação de cada um deles às demandas do campo jurídico.

[Modelo] Ação de retificação de registro civil

Ação de retificação de registro civil proposto pela Defensoria Pública do Estado do Ceará, de acordo com o novo Código de Processo Civil de 2015.