Tudo de Novo Decreto do BPC (Decreto nº 7.617)
Altera o Regulamento do Benefício de Prestação Continuada, aprovado pelo Decreto nº 6.214, de 26 de setembro de 2007.BPC e LOAS: quem tem direito de receber?
Por
Orlando Junio da Silva
Publicado em 27 de Fevereiro de 2021 às 11:57
Quem tem direito ao benefício assistencial federal (BPC e LOAS)? Entenda os critérios objetivos para recebimento.
LOAS integrando renda familiar: antijuridicidade
Por
Milton Cordova Junior
Destacado em 24 de Maio de 2013 às 09:48
Deve ser excluída a possibilidade de se computar na renda familiar o Benefício de Prestação Continuada concedido a idoso ou pessoa com deficiência, para fins de concessão desse mesmo benefício a outra pessoa da mesma família.
