Tendências do controle de constitucionalidade: repercussão geral, súmula vinculante e o papel do Senado

Analisa-se a repercussão geral, a súmula vinculante, o art. 52, X, da CF e o trâmite do processo de controle de constitucionalidade com a aplicação do art. 97 da CF, fazendo um apanhado da evolução dos últimos anos.

Objetivação do controle difuso e repercussão geral

É possível o uso da reclamação constitucional contra decisão divergente da proferida pelo STF em julgamento de recurso extraordinário.