Tudo de Olimpíadas de 2016
Atentado terrorista no Brasil: uma tragédia anunciada
Por
Mário Leite de Barros Filho
Destacado em 11 de Setembro de 2011 às 08:46
O Brasil sediará, nos próximos anos, dois eventos importantes, a Copa do Mundo e as Olimpíadas. Porém, não há no país legislação específica prevenindo e reprimindo atentados terroristas. Existe apenas o Projeto de Lei nº 1.558/2011.
Sigilo de orçamento no RDC: constitucionalidade
Por
Fabiano de Figueirêdo Araujo
Destacado em 30 de Junho de 2011 às 14:10
É constitucional a postergação da publicidade do orçamento estimado da contratação para depois do término do certame licitatório, prevista no Projeto de Lei de Conversão da Medida Provisória nº 527/2011.
