Tudo de Ônus da prova no Direito do Consumidor
O Ministério Público, o Codecon e a inversão do ônus da prova.
Sumário: 1. Introdução – 2. Sistema e Tópica – 3. Da Substituição Processual – 4. Da Substituição pelo Ministério Público – 5. Vulnerabilidade e Hipossuficiência –6. Hipossuficiência como Presunção Relativa – 7. Conclusão – 8. Bibliografia.I. INTRODUÇÃOO problema da defesa...
A prova nas ações do consumidor
Pelas regras processuais comuns, inseridas no artigo 333, I e II do CPC, é do Autor o ônus de provar os fatos constitutivos de seu direito e do réu a obrigação da prova quanto aos fatos modificativos ou extintivos do…
A inversão do ônus da prova no Direito do Consumidor e despesas processuais
Um aspecto de grande relevância da questão da inversão do ônus da prova prevista no Código do Consumidor é sua relação com a responsabilidade de pagamento de despesas e encargos processuais. A prestação da tutela jurisdicional é, indubitavelmente, uma atividade…
Momento processual da inversão do ônus da prova
1. Ponto de Partida.Questão que tende a acirrar a controvérsia na doutrina e na jurisprudência diz respeito ao momento processual que deve ser aplicada pelo magistrado a inversão do ônus da prova, consoante o disposto no artigo 6º, VIII, da…
Oportunidade processual para o juiz declarar invertido o ônus da prova no CDC
Consiste como objetivo fundamental do estudo analisar o artigo 6º, inciso VIII, do Código de Defesa do Consumidor, extraindo da sua definição a melhor oportunidade pela qual o magistrado deverá observar, declarando, quando atendidos os requisitos legais, a inversão das…