STF reconhece nulidades nos casos Celso Daniel e Satiagraha

O STF anulou as buscas documentais feitas em 2004 no Banco Opportunity, de Daniel Dantas. O STJ decidiu que todas as provas obtidas na operação Castelo de Areia a partir da quebra generalizada do sigilo de dados telefônicos são ilegais.

Pau que nasce torto morre torto - disse o STF, para sorte de Daniel Dantas

Por ausência de mandado judicial específico, o STF declarou a ilegalidade da apreensão, pela Polícia Federal, de computadores do Banco Opportunity S/A, do banqueiro Daniel Dantas, durante diligências das operações Satiagraha e Chacal.