Tudo de Pacto antenupcial

O pacto antenupcial é o contrato celebrado entre os noivos antes do casamento para definir o regime de bens que vigorará durante a união. Deve ser feito por escritura pública e só produz efeitos após a celebração do casamento.

Pactos afetivos: amor se contrata?

Por Daniela Pinheiros Publicado em 05 de Outubro de 2025 às 09:11

O “pacto convivencial” funciona como um escudo legal, garantindo que o seu patrimônio e seus direitos estejam seguros, independentemente dos rumos da união estável.