Tudo de Pacto convivencial

O pacto convivencial é o contrato firmado entre companheiros para regular os efeitos patrimoniais e pessoais da união estável, permitindo que escolham o regime de bens e outras regras da vida em comum. Pode ser celebrado antes ou durante a convivência, por instrumento particular ou escritura pública, conforme a lei (art. 1.725 do Código Civil).

Pactos afetivos: amor se contrata?

Por Daniela Pinheiros Publicado em 05 de Outubro de 2025 às 09:11

O “pacto convivencial” funciona como um escudo legal, garantindo que o seu patrimônio e seus direitos estejam seguros, independentemente dos rumos da união estável.