Tudo de Penhora (Execução)

Fraude à execução: STJ flexibiliza registro de penhora

Por Marcos Roberto Hasse Publicado em 04 de Abril de 2025 às 12:37

A fraude à execução pode ser reconhecida sem averbação? O STJ dispensou o registro da penhora em doações entre familiares que indiquem blindagem patrimonial.

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