Tudo de Pequena propriedade
Princípios do Direito Agrário
Trata-se de um trabalho de pesquisa sobre o Direito Agrário , dissertando os principais temas desse ramo do estudo, suas características, legislação e principalmente os princípios que regem o Direito Agrário, e como são aplicados na doutrina e nas demanda
A importância dos módulos rurais na distribuição e aproveitamento da terra
1. IntroduçãoO Código Agrário Brasileiro, Estatuto da Terra (lei nº 4.504/64) examina em muitos artigos o problema da reforma agrária e da política fundiária, adotando o método liberal e democrata de solução da matéria. Considera como reforma agrária o conjunto…
Proteção constitucional da pequena propriedade rural
1. Direito ou garantia fundamental A primeira referência constitucional ao direito de propriedade na Constituição em vigor aparece no art. 5º, caput, como um consectário do princípio da igualdade, nos seguintes termos: "Todos são iguais perante a lei, sem distinção...